O ano de 2025 marcou uma série de transformações conduzidas pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam). Entre elas, destacam-se o reforço das ações fiscalizatórias e a modernização dos sistemas de gestão e análise de dados urbanos. Juntas, essas iniciativas garantiram desde o ordenamento do território até a estruturação de ferramentas estratégicas que qualificam o planejamento municipal de longo prazo.

Fiscalização com resultados

Ao longo do ano, a Diretoria Executiva de Fiscalização Integrada reforçou a presença nas ruas e o rigor no cumprimento do Código de Urbanismo e das normas ambientais. O trabalho resultou em 680 processos registrados, demonstrando atuação firme em defesa do sossego público, da segurança das edificações e da sanidade ambiental.

Entre as operações de maior impacto, destacou-se a “Língua Suja”, voltada para o combate ao despejo clandestino de esgoto. O controle da poluição sonora também avançou, com 256 autorizações monitoradas, além do atendimento de 149 denúncias, aplicação de 72 autos de infração e interdição de três atividades irregulares.

A diretoria também ampliou o caráter preventivo da fiscalização com a criação de roteiros específicos para obras particulares e estabelecimentos comerciais, garantindo conformidade com o Plano Diretor e reduzindo o risco de irregularidades.

Outro destaque do setor foi o monitoramento sistemático de imóveis abandonados, acompanhado de relatórios técnicos que buscam reduzir riscos urbanos e assegurar o cumprimento da função social da propriedade.

Licenciamento mais eficaz

Em 2025, o Iplam também avançou na modernização dos fluxos internos com a publicação da Portaria nº 036/2025, que instituiu a tramitação totalmente digital dos processos de licenciamento urbanístico e ambiental. Integrada ao Sistema Único de Protocolo Eletrônico (SUPE), a iniciativa eliminou a entrega de documentos físicos e passou a exigir arquivos em PDF com assinatura digital, além dos projetos técnicos em formatos editáveis, como DWG.

A mudança gerou mais transparência e rastreabilidade na análise dos requerimentos, além de facilitar o acompanhamento pelos cidadãos. Os processos antigos também estão sendo gradualmente digitalizados, preservando a integridade das informações.

Para potencializar a comunicação, todas as solicitações e dúvidas passaram a ser centralizadas em um único canal eletrônico, enquanto o atendimento presencial ficou restrito a casos específicos mediante agendamento. A atualização dos contatos pelos requerentes assegura o envio preciso das notificações e evita a perda de prazos.

Gestão de dados eficiente

Enquanto as equipes atuavam nas ruas, a Diretoria Executiva de Inteligência de Dados, Geoprocessamento e Observatório da Cidade, responsável pela inteligência de dados e gestão patrimonial, promoveu uma transformação na infraestrutura tecnológica do Iplam.

Em 2025, o órgão concluiu a migração da base cartográfica de sistemas antigos baseados em AutoCAD para um software moderno. O Sistema de Informações Geográficas (QGIS), conectado a um banco de dados robusto. A mudança representa um salto de eficiência nas análises territoriais.

Em relação ao acervo patrimonial público, o Instituto realizou uma análise abrangente dos imóveis municipais e iniciou a abertura de matrículas dessas áreas junto aos cartórios. Esse trabalho fortalece as análises cartográficas em processos de usucapião e assegura a preservação do patrimônio que pertence à população maceioense.

A gestão dos imóveis cedidos também entrou em fase de reorganização. O levantamento das cessões vigentes permitiu atualizar o diagnóstico e identificar irregularidades, abrindo caminho para a implementação de um sistema de acompanhamento que previne o abandono, subutilização ou uso indevido do patrimônio municipal. Com isso, o município passou a operar um ambiente cartográfico unificado, reduzindo riscos de inconsistência e ampliando a capacidade analítica.

Unindo a presença efetiva nas ruas e avanços tecnológicos, neste fechamento anual, o Iplam consolida um modelo de gestão que integra rigor e planejamento baseados em dados e proteção do território.