A Justiça de Alagoas concedeu, nesta quarta-feira (17), habeas corpus em favor de Nadia Tamyres Silva Lima, determinando a revogação da prisão preventiva da investigada pela morte do ex-marido, o médico Alan Carlos Cavalcante, ocorrida em novembro deste ano, em Arapiraca. A decisão é liminar e substitui a custódia por uma série de medidas cautelares, enquanto o processo segue em tramitação.

O habeas corpus foi impetrado contra decisão da 5ª Vara Criminal de Arapiraca, que havia convertido a prisão em flagrante em preventiva no dia 17 de novembro de 2025. A defesa sustentou que a medida extrema foi decretada sem fundamentação concreta, baseada apenas na gravidade do crime, o que violaria os requisitos legais previstos no Código de Processo Penal.

Ao analisar o pedido, o relator do caso entendeu que a decisão de primeira instância se apoiou, essencialmente, na gravidade abstrata do homicídio e na suposta frieza da execução, sem demonstrar risco atual à ordem pública ou indícios de reiteração criminosa. Para o magistrado, esses elementos, de forma isolada, não são suficientes para justificar a manutenção da prisão cautelar.

Na decisão, o Tribunal também levou em consideração circunstâncias específicas do caso, como o histórico de violência doméstica envolvendo a vítima, o descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas e a informação de que Alan Carlos estaria armado e rondando a residência da investigada no dia do crime. Segundo o relator, não há indícios de que Nadia represente ameaça à coletividade.

Pesaram ainda a favor da investigada o fato de ela ser ré primária, possuir residência fixa, vínculos profissionais estáveis — atuando como médica concursada e professora universitária — e não ter tentado fugir após o ocorrido, sendo localizada poucas horas depois, em local público, sem oferecer resistência.

Com a decisão, foram impostas medidas cautelares como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial, impedimento de conceder entrevistas ou comentar o caso publicamente e obrigação de comunicar eventual mudança de endereço. O juiz responsável pelo processo será comunicado, e o caso seguirá para manifestação do Ministério Público.

Entenda o caso

Alan Carlos Cavalcante foi assassinado no dia 16 de novembro, dentro de um veículo estacionado em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS) do Sítio Capim, em Arapiraca. A ex-esposa foi apontada como suspeita e presa posteriormente em Maceió, onde a polícia apreendeu a arma utilizada no crime.

A perícia criminal, conduzida pelo perito Israel Bezerra, do Instituto de Criminalística do Agreste, identificou diversas marcas de disparos no automóvel, mas confirmou que apenas um projétil atingiu a vítima, na região do tórax. O Instituto Médico Legal (IML) confirmou que o tiro perfurou o pulmão direito, a artéria aorta ascendente e o átrio esquerdo, com o projétil ficando alojado na musculatura das costas.