O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu nesta quarta-feira, 10, que os atestados médicos impressos continuarão tendo validade legal em 2026. O posicionamento foi divulgado após viralizarem nas redes sociais publicações que afirmavam que documentos físicos deixariam de ser aceitos no próximo ano.

As informações falsas alegavam que, a partir de março de 2026, somente atestados digitais seriam aceitos, sob o argumento de prevenir fraudes, e que empregadores passariam a recusar documentos em papel.

"No Brasil, atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina, que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital", afirma o comunicado do CFM.

As postagens também alegavam que, a partir da data estipulada, todos os atestados deveriam ser emitidos pela plataforma Atesta CFM, que está judicialmente suspensa e sem previsão de implementação.

O conselho reforçou ainda que, quando a ferramenta for implementada, deverá contemplar tanto documentos físicos quanto digitais.