Uma portaria conjunta publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed (sem perícia presencial).

De acordo com a medida, beneficiários que tiverem o auxílio concedido mediante análise documental, mesmo que de forma não consecutiva, poderão se afastar do trabalho por até 60 dias. A ampliação do prazo tem validade de 120 dias, até abril de 2026.

Segurados do INSS que precisam solicitar o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) podem requerer o benefício por meio do sistema Atestmed, dispensando a perícia médica presencial. Mesmo quem já possui perícia agendada pode optar pela análise documental.

Para solicitar o benefício apenas com atestado médico, o segurado deve acessar o site do INSS ou o aplicativo MeuINSS, anexando documentos médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade de afastamento.

Solicitações feitas pela Central 135 serão agendadas e poderão ser convertidas em análise documental pelo Atestmed, desde que a documentação necessária seja enviada de forma remota.

Se os documentos não forem suficientes para a concessão do benefício, o INSS orientará o cidadão a agendar uma perícia presencial. O benefício não será negado exclusivamente com base na análise documental.

INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos.