O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (10) que a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz representa uma excelente notícia para os contribuintes sérios.

Em conversa com jornalistas na portaria do ministério, Haddad explicou que a Receita Federal ainda encontra dificuldades para calcular o impacto arrecadatório do devedor contumaz no curto prazo, mas ressaltou que existe expectativa de aumento da arrecadação, especialmente para os Estados, no médio prazo.

"O nosso papel é organizar os setores da economia com regras mais justas para todos, sobretudo para aqueles que participam do setor e nem sempre conseguem se deparar com regras justas", afirmou o ministro. Ele acrescentou: "Há uma desorganização desses setores há muitos anos devido à presença de contribuintes devedores contumazes, que se aproveitavam das brechas na legislação para abrir e fechar empresas, utilizar laranjas e, assim, explorar uma atividade econômica altamente rentável sem pagar impostos".

Segundo Haddad, empresários de setores afetados por devedores contumazes vinham solicitando ações do governo desde o início do atual mandato. Ele destacou que, apenas em um setor, a sonegação chega a R$ 28 bilhões, sendo mais da metade desse valor referente a dívidas com os Estados.

O ministro ressaltou ainda que, com a nova legislação, se for comprovado que alguém é devedor contumaz, essa pessoa poderá ter a empresa fechada e ser obrigada a deixar o mercado.

"Acredito que isso seja uma excelente notícia para os contribuintes sérios que desejam permanecer na atividade e buscam práticas concorrenciais justas e leais", completou Haddad.