A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

A proposta foi colocada em votação por decisão do deputado Hugo Motta, mesmo após episódios de violência contra jornalistas e parlamentares registrados durante a sessão.

O projeto recebeu 291 votos a favor, 148 contra e uma abstenção, enquanto 72 deputados estavam ausentes. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a votação deve ocorrer ainda em 2025, antes do envio à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar total ou parcialmente o conteúdo.

O PL da Dosimetria altera o cálculo das penas e estabelece regras específicas para progressão de regime e remição de pena, incluindo a possibilidade de compatibilidade com prisão domiciliar.

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