O governo federal publicou um decreto que estabelece um novo mecanismo para que empresas estatais federais não dependentes, mas que enfrentam dificuldades operacionais, possam apresentar planos de reequilíbrio econômico-financeiro. O objetivo é permitir eventuais aportes futuros do Tesouro Nacional, sem que essas empresas sejam imediatamente reclassificadas como dependentes.

De acordo com o Ministério da Gestão, "o novo mecanismo cria um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional".

Com a nova regra, a aprovação do plano de reequilíbrio econômico-financeiro passa a exigir a apresentação de medidas de ajuste nas receitas e despesas, assegurando a melhoria das condições financeiras e a manutenção da condição de não dependência da empresa.

Para ser aprovado, o plano deve passar pelas instâncias de governança da própria estatal — como o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal —, ser submetido à análise técnica e aprovação do ministério supervisor, além de ser enviado ao órgão central do Sistema de Coordenação da Governança das Estatais, para análise e decisão final da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

A execução do plano será acompanhada semestralmente pelos órgãos competentes, garantindo o cumprimento das metas e cronogramas estabelecidos.

Segundo o Ministério da Gestão, "a nova versão do decreto abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros. A medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado".

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta terça-feira, 9, e altera norma anterior de junho de 2025, regulamentando o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes. A alteração foi proposta pelos ministros que integram a CGPAR, comissão responsável pela governança das estatais.

Situação dos Correios

Com prejuízo acumulado de R$ 6,05 bilhões até setembro, os Correios negociam um empréstimo bilionário com bancos para cobrir perdas até dezembro de 2026, financiar um Programa de Demissão Voluntária (PDV), realizar investimentos, rolar dívidas e regularizar pendências com fornecedores.

O plano de reestruturação da estatal ainda depende do aval do Tesouro, que reprovou o empréstimo de R$ 20 bilhões ofertado por cinco bancos a uma taxa de 136% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). O Tesouro exige que os juros não ultrapassem 120% do CDI.

Paralelamente, o governo avalia a possibilidade de aporte direto à empresa para reforçar o caixa em 2025. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o aporte ainda não está definido e pode ser inferior a R$ 6 bilhões.

Como revelou o Estadão, para voltar a registrar lucro em 2027, os Correios precisarão de uma reestruturação que envolva ajustes de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões no orçamento anual, entre cortes de gastos e aumento de receitas.