O Senado aprovou nesta terça-feira (9) a PEC 48/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

Pela proposta, os povos indígenas só poderão reivindicar áreas que estivessem ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Para acelerar o processo, os senadores aprovaram um calendário especial, dispensando o intervalo entre os dois turnos de votação. A PEC foi aprovada em ambos os turnos com 52 votos favoráveis; foram 14 votos contrários no primeiro turno e 15 no segundo. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta define como terras tradicionalmente ocupadas aquelas habitadas de forma permanente pelos indígenas em 1988, utilizadas para atividades produtivas e essenciais à preservação ambiental e cultural. Também proíbe a ampliação dos limites já demarcados e valida títulos e posses de boa-fé quando não houver comprovação de ocupação indígena na época ou de esbulho renitente.

O texto garante ainda indenização prévia e justa, baseada no valor de mercado, em caso de desapropriação pela União, com possibilidade de compensação às comunidades indígenas por meio de áreas equivalentes.

Apresentada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e relatada por Esperidião Amin (PP-SC), a PEC foi pautada após decisão do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a apresentação de denúncias contra ministros do STF ao procurador-geral da República. Amin destacou que o tema volta a julgamento no Supremo nesta quarta-feira (10), lembrando que, em 2023, a Corte considerou o marco temporal inconstitucional. Segundo ele, a aprovação da proposta busca promover diálogo institucional e equilibrar os direitos indígenas e a segurança jurídica de ocupantes de boa-fé.