A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 9, a abertura de consulta pública para discutir a aplicação automática da chamada Tarifa Horária ou Tarifa Branca aos consumidores de baixa tensão. A medida inclui os grupos residencial, rural, comercial, industrial e outros com consumo mensal igual ou superior a 1 MWh (Megawatt-hora).

A Tarifa Branca oferece valores diferenciados conforme o horário e o dia da semana. Nos dias úteis, o valor varia em três faixas: ponta, intermediário e fora ponta, de acordo com a área de concessão. Já nos finais de semana e feriados nacionais, todas as horas são classificadas como fora ponta, resultando em tarifas mais baixas.

A consulta pública ficará aberta de 10 de dezembro de 2025 a 9 de março de 2026. Também será avaliada a aplicabilidade e os impactos da migração automática para a Tarifa Branca entre consumidores que possuem Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).