A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou nesta terça-feira (9) ao Ministério de Minas e Energia (MME) a renovação contratual da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia por mais 30 anos.

Os principais critérios avaliados para a renovação foram a saúde financeira da empresa e a qualidade do serviço prestado. A distribuidora recebeu o aval da agência após comprovar eficiência na continuidade do fornecimento, boa gestão econômico-financeira e regularidade fiscal, trabalhista e setorial, conforme as exigências do decreto nº 12.068/2024.

Esse decreto estabeleceu as bases para o processo de renovação. O diretor Fernando Mosna defende que outros critérios, como o Índice de Satisfação do Consumidor (IASC) e o Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE), também sejam considerados em futuras análises da Aneel.

A Energisa Mato Grosso atendeu à análise complementar sobre a prestação adequada do serviço, conforme detalhado pelo diretor e relator do processo. Os demais diretores, seguindo decisões anteriores, entenderam que a Aneel não deve impor condicionantes adicionais além das determinadas pelo Executivo.

O contrato de concessão da Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia foi firmado em 1997. O pedido antecipado de renovação por mais 30 anos foi possível a partir do novo decreto do governo federal, publicado em 2024.