A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (9), a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para renovar, por mais 30 anos, o contrato da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Neoenergia Coelba). A decisão foi tomada por maioria, com o diretor Fernando Mosna sendo o único a votar contra a extensão do contrato.

A distribuidora recebeu o aval após cumprir critérios de eficiência na continuidade do fornecimento, gestão econômico-financeira e regularidade fiscal, trabalhista e setorial, conforme as exigências do decreto nº 12.068/2024, que embasou o processo de renovação.

Fernando Mosna, no entanto, defendeu a inclusão de critérios adicionais na avaliação, como o Índice de Satisfação do Consumidor (IASC), o Tempo Médio de Atendimento a Demandas Emergenciais (TMAE) e a média percentual de obras atrasadas.

Segundo Mosna, a Neoenergia Coelba não teria atendido a esses requisitos complementares para garantir a prestação adequada do serviço, de acordo com os parâmetros que propôs. Apesar disso, ele foi voto vencido.

Os demais diretores entenderam que não caberia à Aneel definir condicionantes além daquelas já estabelecidas pelo Executivo, mantendo o mesmo entendimento adotado em processos anteriores de renovação.

O atual contrato de concessão da Neoenergia Coelba vigora desde 1997. O pedido antecipado de renovação por mais 30 anos foi possibilitado pelo decreto do governo federal publicado em 2024.