A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), aprovou nesta segunda-feira, 8, um rascunho de regulação voltado a proteger setores sensíveis da agricultura no contexto do acordo com o Mercosul. O comunicado oficial foi divulgado na tarde desta segunda-feira, confirmando informações antecipadas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Agora, o Parlamento Europeu deverá negociar a adoção definitiva da medida durante sessão plenária marcada para os dias 15 a 18 de dezembro.

Segundo nota da Comissão, o projeto estabelece gatilhos de salvaguarda, regras mais rígidas e períodos mais curtos de investigação para proteger o setor agrícola europeu. "Vamos monitorar o mercado de perto e fazer relatórios a cada três meses", informou o órgão.

A votação no Parlamento Europeu contou com 27 votos favoráveis, oito contrários e sete abstenções, aprovando o avanço do projeto. Com a medida, a UE poderá suspender temporariamente tarifas preferenciais concedidas a países do Mercosul – Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – caso as importações prejudiquem produtores europeus.

O texto aprovado determina que a UE deverá abrir investigação sobre a necessidade de salvaguardas sempre que as cotas de importação de produtos sensíveis – como aves e carne bovina – aumentarem em 5% na média de três anos, em comparação aos 10% anuais previstos na proposta original. O prazo de investigação será reduzido de seis para três meses, no caso de produtos em geral, e de quatro para dois meses para itens considerados sensíveis.

Segundo o comunicado, "as salvaguardas também poderão incluir a exigência de reciprocidade, obrigando países do Mercosul a adotarem padrões de produção semelhantes aos da UE".

Líderes europeus classificaram a medida como um "compromisso equilibrado", capaz de proteger agricultores e tornar o acordo com o Mercosul mais confiável para implementação. O chefe do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Bernd Lange, afirmou que o projeto "pavimenta o caminho para a assinatura e ratificação do acordo".

Apesar do avanço, a legislação que altera as salvaguardas no acordo com o Mercosul só será finalizada após negociações com os governos dos países-membros da UE, previstas para depois da sessão plenária de dezembro. O acordo completo ainda depende de aprovação final pelo Parlamento Europeu.