Uma pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) projeta que, até 2035, o número de ações judiciais contra planos de saúde pode triplicar em relação aos níveis atuais, alcançando entre 900 mil e 1,2 milhão de novos processos por ano.

Segundo o IESS, esse crescimento é impulsionado por fatores como lacunas regulatórias e de comunicação, incentivos econômicos para a indústria farmacêutica e escritórios de advocacia especializados em litígios de saúde, além de vieses na tomada de decisão judicial devido à complexidade técnica e à urgência dos casos.

Para evitar esse cenário, o estudo aponta a necessidade de mudanças estruturais, como a adoção de ações coordenadas e a criação de um sistema de capacitação para profissionais da área médica que integram os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS).

Outras medidas recomendadas incluem a ampliação da mediação pré-processual obrigatória e a consolidação de um modelo regulatório transparente e baseado em evidências. O IESS destaca, ainda, a importância de aprimorar a transparência e a fundamentação técnica nas decisões administrativas das operadoras, conforme exige a RN nº 623/2024, além de promover a formação continuada da magistratura — passos essenciais para reduzir a necessidade de intervenção judicial.

O instituto ressalta que a judicialização da saúde tornou-se um dos principais desafios para a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil, com crescimento de 112% entre 2020 e 2024, atingindo quase 300 mil novos processos em 2024. As principais causas dessas ações são o fornecimento de medicamentos (35%), tratamentos médico-hospitalares (30%) e reajustes contratuais (20%). O fenômeno gera um custo bilionário ao setor, totalizando R$ 17,1 bilhões em despesas acumuladas entre 2019 e 2023.

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