O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta segunda-feira, 8, por meio da rede social X, que a votação do chamado "PL do Devedor Contumaz" está prevista para esta semana. O projeto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe regras mais rígidas para combater a sonegação de impostos.

"Nesta semana, a Câmara vota o PL do Devedor Contumaz – uma medida essencial para proteger as cadeias produtivas, combater a sonegação e garantir regras claras para todos", afirmou Guimarães.

O parlamentar acrescentou: "Estamos ao lado de quem gera emprego, paga seus tributos e contribui, de verdade, para o desenvolvimento do Brasil. Um país mais justo também se constrói com responsabilidade fiscal e compromisso com a lei. Vamos à votação!"

Apesar do anúncio de Guimarães, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não divulgou oficialmente a pauta da semana. Motta convocou uma reunião com o colégio de líderes para esta terça-feira, 9, às 10h, ocasião em que serão definidos os projetos a serem votados.

Na última sexta-feira, 5, o relator do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), apresentou parecer favorável à aprovação do texto, mantendo a versão já aprovada pelo Senado.