Geral
Sem toga, Messias rebate Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros
Advocacia-Geral da União contesta decisão de Gilmar Mendes sobre regras para pedidos de impeachment de ministros do STF.
Sem ocupar a toga, o advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula ao Supremo Tribunal Federal, contestou a decisão do ministro decano da Corte, Gilmar Mendes, e pediu que ele reconsidere seu posicionamento.
Mais cedo, durante a relatoria das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1259 e 1260, Gilmar Mendes decidiu que apenas a Procuradoria-Geral da União pode protocolar processo de impeachment contra ministros do STF. Além disso, determinou que seria necessária maioria qualificada de dois terços do Senado para dar seguimento ao processo, em vez da maioria simples vigente atualmente.
Em sua manifestação, Messias defendeu que qualquer cidadão pode apresentar pedido de impeachment, mas concordou com a exigência de dois terços dos votos no Senado para avançar com o processo.
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