O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto favorável à condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão, por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Com o voto de Dino, o julgamento registra dois votos a zero pela condenação de Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral; e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Os detalhes da fundamentação do voto não foram divulgados.

O ministro também defendeu a absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, por considerar que não há provas suficientes de que ambos tinham poder de decisão sobre as tropas.

O voto foi apresentado durante julgamento virtual na Primeira Turma do STF, que decidirá se condena os acusados, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na sexta-feira, 28 de novembro, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, proferiu o primeiro voto pelas condenações.

A votação eletrônica segue até 5 de dezembro, aguardando os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Durante a tramitação dos processos, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, alegando que os réus não possuem foro privilegiado. Os advogados também apontaram cerceamento de defesa por falta de acesso integral à documentação do processo.

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