O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), anunciou nas redes sociais que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, a resolução que elimina a obrigatoriedade de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) frequentarem autoescolas. A mudança passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

Segundo Renan, a medida representa uma simplificação do processo de habilitação e pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH. “A resolução retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e beneficia milhões de brasileiros atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia”, afirmou.

A partir das novas regras, os futuros motoristas poderão se preparar de forma autônoma ou contratar instrutores independentes credenciados para as aulas práticas. A carga horária obrigatória oferecida pelas autoescolas deixa de existir.

Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem inalteradas. O candidato ainda deverá realizar os exames teórico e prático para ser aprovado. Já o exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C, D e E, que abrangem motoristas de veículos de carga, transporte de passageiros e veículos articulados.

O governo destaca que o objetivo central da resolução é ampliar o acesso à habilitação e reduzir custos. Renan Filho reforçou o impacto social da mudança ao citar que milhões de brasileiros dirigem sem carteira devido aos valores cobrados atualmente. “Vinte milhões de pessoas estão dirigindo sem carteira porque não têm condições de pagar. No Brasil, está R$ 4 mil. Não é correto”, declarou.