O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o projeto do devedor contumaz como “importantíssimo” e defendeu celeridade na tramitação do texto no Congresso Nacional. “O projeto é importantíssimo e quero que vote ainda neste ano”, afirmou Alckmin em entrevista ao podcast Flow.

Segundo o vice-presidente, “o devedor contumaz é gente que fica milionária só sonegando (impostos)”. Alckmin criticou duramente a prática, destacando que “o modelo de negócio é baseado no crime”.

Após pressão do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou na última quinta-feira o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto na Casa. O texto estava travado há mais de dois meses, sem relator definido.

O projeto do devedor contumaz define punições para empresas que sonegam impostos de forma intencional e reiterada. A proposta teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados no final de outubro.