O governo federal já excluiu do cômputo da meta de resultado primário as despesas com projetos estratégicos em defesa nacional, no valor de R$ 500 milhões. A medida está detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025, referente ao 5º bimestre, divulgado na noite da última sexta-feira (24).

A exclusão é respaldada pela lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana passada, que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões por ano, durante os próximos seis anos, em projetos de defesa nacional fora das regras do arcabouço fiscal.

De acordo com a legislação, o desconto — tanto do cálculo da meta de resultado primário quanto do limite de despesas estabelecido na Lei Complementar nº 200, de 2023, que instituiu o arcabouço fiscal — é limitado a R$ 3 bilhões em 2025 e deve contemplar apenas despesas de capital que contribuam para o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa. Entre os projetos beneficiados estão o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).

O governo justificou que, após apuração das despesas que atendem aos critérios legais, decidiu "usar a faculdade de dedução das regras fiscais no montante de R$ 500 milhões". Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda destacaram no relatório que uma eventual ampliação das despesas até o limite autorizado não afetará a meta de resultado primário nem o teto de gastos.

Secretários dos dois ministérios irão conceder entrevista coletiva às 17h30 desta segunda-feira (24) para comentar o relatório bimestral.

Outras exclusões

Assim como nos bimestres anteriores, também permanecem fora do cálculo da meta o valor destinado à quitação de precatórios, de R$ 40,6 bilhões, e o montante referente ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor de R$ 3,3 bilhões.

O governo revisou sua estimativa de déficit primário para 2025, passando de R$ 30,2 bilhões para R$ 31,3 bilhões, considerando as despesas não incluídas no cálculo do alvo fiscal. A meta deste ano é de déficit zero em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos — ou seja, aceitando um déficit de até R$ 31 bilhões.