O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 21, para cancelar a tese da "revisão da vida toda" do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovada em dezembro de 2022. Seis ministros votaram para reconhecer a mudança de posição da Corte sobre o tema, destacando a "superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte".

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luis Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Além de substituir formalmente a tese na jurisprudência do STF — revertendo o posicionamento favorável à revisão da vida toda —, o julgamento deve liberar os processos sobre o tema que estavam suspensos por ordem de Moraes.

A tese da "revisão da vida toda" buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, marco da implantação do Plano Real. O STF foi favorável à revisão em 2022, mas em abril de 2024 afastou a aplicação da tese ao considerar, em outro julgamento, que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória, não permitindo aos aposentados escolher o cálculo mais vantajoso.

Como a decisão que anulou a "revisão da vida toda" foi tomada em outro processo, agora o Supremo julga recurso na ação original para adequar o novo entendimento. O julgamento deve ser concluído até a próxima terça-feira, 25. Ainda restam votar os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin. O ministro André Mendonça e a ministra Rosa Weber (aposentada) votaram para manter a tese que beneficiava os aposentados.

Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a tese foi "superada" e votou para cancelá-la, além de revogar a suspensão dos processos relacionados ao tema. O relator também defendeu a adequação da tese à decisão mais recente do Tribunal sobre a devolução de benefícios.

Em abril, o STF já havia decidido, em outra ação, que aposentados que receberam valores a mais em decorrência de decisões favoráveis à "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 não precisarão devolver os benefícios ao INSS. Honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados dos beneficiários.

Até 2024, muitos aposentados obtiveram decisões favoráveis para revisar seus benefícios. O STF considerou que eles não podem ser prejudicados por terem recorrido à Justiça com base no entendimento vigente à época. Segundo dados apresentados no julgamento, cerca de 140 mil ações tramitam atualmente no Judiciário sobre o tema.

O caso tem grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o STF determinasse a revisão dos benefícios. O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado em 14 de junho, com previsão de término em 25 de junho.