A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou nesta sexta-feira (21) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária.

De acordo com os advogados, Bolsonaro apresenta doenças permanentes que exigem acompanhamento médico constante. Por esse motivo, a defesa argumenta que o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar, evitando assim sua transferência para o presídio da Papuda, em Brasília.

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Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista. Ele e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Na semana passada, a Primeira Turma do STF rejeitou os chamados embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis acusados, mantendo as condenações e a possibilidade de execução das penas em regime fechado.

O prazo para apresentação dos últimos recursos pelas defesas termina no próximo domingo (23). Caso sejam rejeitados, as prisões serão executadas.

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Riscos

A defesa alega que a transferência de Bolsonaro para o presídio pode trazer "graves consequências" e representa risco à sua vida.

Os advogados apresentaram laudos médicos e afirmam que Bolsonaro tem saúde debilitada, sofre de soluço gastroesofágico diário, falta de ar e faz uso de medicamentos que atuam no sistema nervoso central.

Segundo a defesa, esses problemas de saúde são consequência da facada sofrida por Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

"São circunstâncias que, como se sabe, mostram-se absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum", destacaram os advogados.

Não há prazo definido para que Alexandre de Moraes decida sobre o pedido de prisão domiciliar.