Geral
Câmara aprova PL Antifacção de Derrite sob protestos do governo
Com 370 votos a favor e 110 contra, deputados aprovam marco legal de combate ao crime organizado após seis versões do texto; governo critica e espera mudanças no Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção. O projeto, relatado pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), passou por seis alterações antes de ser levado à votação e enfrentou críticas da ala governista. Apesar das divergências, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve a pauta e conduziu a votação.
Com 370 votos favoráveis e 110 contrários, a Câmara aprovou o texto que, originalmente, foi elaborado pelo Ministério da Justiça, mas sofreu mudanças para tentar contemplar tanto o Palácio do Planalto quanto a oposição.
A versão final desagradou ao governo, que agora aposta no Senado para reverter pontos considerados problemáticos. Mais cedo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou o relatório aprovado como uma "lambança legislativa".
Durante a votação, Hugo Motta barrou uma tentativa do PL de incluir no projeto a equiparação das organizações criminosas ao terrorismo, demanda defendida por integrantes do partido e por governadores da direita, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União-GO), ambos presentes no Congresso para acompanhar as articulações.
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