A Polícia Federal (PF) indiciou na sexta-feira (14) o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por crime de importação sexual. O indiciamento encerra a fase de inquérito, iniciada após denúncias de assédio terem se tornado públicas em 2024. O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a apresentação de denúncia, pedido de novas diligências ou arquivamento.

O inquérito no STF é de responsabilidade do ministro André Mendonça . Caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar o material reunido pela PF. O Código Penal considera o crime de importação sexual como a prática de ato libidinoso sem consentimento, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão.

Acusações e início das investigações

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As denúncias contra o ex-ministro vieram a público em setembro de 2024, após reportagem sobre relatos recebidos pelo movimento Me Too , organização que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual. À época, o grupo afirmou que mulheres haviam procurado seus canais para relatar condutas atribuídas ao então ministro.

A repercussão comprovada na missão de Silvio Almeida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de setembro daquele ano. Desde então, o caso passou a ser investigado formalmente pela PF.

Anielle Franco

Entre as mulheres que prestaram depoimento, está a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Em outubro de 2024, ela depôs à PF  e confirmou, em entrevista à revista Veja , ser uma das vítimas, declarando que não havia denunciado antes por recebimento de não ter sua versão reconhecida.

Segundo o relato de Anielle à PF, episódios de importunação ocorreram ainda durante a transição de governo, em 2022. Reportagem da revista Piauí descreveu uma das situações investigadas, concluída ocorrida em dezembro daquele ano, envolvendo contato físico e comentários de cunho sexual.

Outras mulheres também foram ouvidas, mas as identidades são mantidas em sigilo.

Defesa de Silvio Almeida

Até a manhã deste sábado (15), o ex-ministro Silvio Almeida não tinha se manifestado sobre o indiciamento nas redes sociais. Em declarações públicas nos últimos meses, nega todas as acusações, afirma ser alvo de perseguição política e ataques motivados por racismo. Em entrevista concedida ao Portal UOL em fevereiro deste ano, o ex-ministro disse ter convivido um pouco com Anielle Franco e rejeitou qualquer conduta prejudicial.

Ao retomar suas atividades profissionais no início deste ano, Almeida afirmou, em seu canal no Youtube, que está sendo alvo de tentativa de “apagamento” e criticou a atuação do movimento Me Too, que, segundo ele, buscaria prejudicá-lo por motivos políticos. Ele classificou os relatos como “mentiras e falsidades”. Em março, a ministra do STF Cármen Lúcia pediu resposta a Almeida sobre as declarações contra o movimento Me Too Brasil , que acusa o ex-ministro de difamação.

Próximos passos

Com o indiciamento concluído, o caso aguarda manifestação da PGR. O poderá oferecer recusa ao STF, pedir novas diligências ou arquivar o inquérito, caso a avaliação não exista elementos suficientes para obrigação.

Paralelamente ao processo criminal, o ex-ministro também respondeu aos procedimentos na Comissão de Ética da Presidência da República. Duas novas denúncias foram protocoladas em 2024, sem relação com assédio sexual, e uma delas foi arquivada no fim do mesmo ano.