A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para abrir ação penal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto da chamada trama golpista.

A maioria foi alcançada nesta sexta-feira (14) com o voto do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o entendimento dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria tentado intimidar ministros do STF ao articular, a partir dos Estados Unidos, sanções contra o Brasil durante o julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que se trata de crime reiterado, o que pode agravar a pena do deputado.

A Defensoria Pública da União, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro — que não respondeu às intimações —, argumenta que ele exerceu seu direito à liberdade de expressão e não tem poder para impor sanções internacionais.

Com a saída do ministro Luiz Fux da Primeira Turma, o colegiado passou a contar com quatro magistrados: Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, que será a última a votar.