O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, arquivar o processo administrativo aberto em 2018 para apurar um suposto cartel no mercado de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em Campos dos Goytacazes (RJ). O arquivamento ocorreu por insuficiência de provas sobre a conduta, que teria ocorrido entre 2013 e 2017.

As suspeitas foram levantadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 1ª Promotoria de Investigação Penal de Campos, com base em declarações de revendedores de GLP que atuam no município e em levantamento de preços praticados pelos investigados, conforme dados do site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O relator do caso, conselheiro Carlos Jacques, destacou a fragilidade das provas apresentadas. Segundo ele, apesar da apresentação de documentações contábeis e notas fiscais, os depoimentos das testemunhas de acusação mostraram contradições e um alto grau de generalidade.

“Em que pese a indicação de documentos, não houve a descrição do conteúdo dos documentos, nem mesmo a juntada deles, o que seria fundamental para análise”, afirmou Jacques. “Além disso, muitos dos relatos não passam de boatos, o que retira a credibilidade.”

O conselheiro acrescentou: “Embora alguns relatos sejam no sentido de ocorrência do cartel, outras testemunhas afirmaram que não havia qualquer combinação de preço entre concorrentes.”

Tanto a Secretaria-Geral (SG) do Cade, quanto o Ministério Público Federal (MPF) junto ao órgão e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) já haviam se manifestado anteriormente pelo arquivamento do caso, também por insuficiência de provas.

Este foi o único processo analisado na sessão de julgamentos realizada nesta quarta-feira.