O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento investigativo para apurar a presença de uma propaganda de um site de acompanhantes no uniforme do time infanto-juvenil do ASA de Arapiraca. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do órgão ministerial.

De acordo com a promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias, a medida se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece regras rigorosas sobre conteúdos e anúncios direcionados ou acessíveis a menores de idade. Ela destacou que materiais com conotação sexual ou que possam induzir comportamentos inadequados devem obedecer a diretrizes específicas e restritivas.

“Os artigos 253, 254, 255 e 256 do ECA são claros ao estabelecer sanções administrativas para a exibição ou divulgação de conteúdo inapropriado em meios acessíveis a crianças e adolescentes. A exibição de patrocínios de conteúdo adulto em produtos destinados a esses grupos pode ser interpretada como descumprimento das normas de proteção da infância e juventude”, explicou a promotora.

Diante da situação, a promotora determinou o acompanhamento da publicidade, ressaltando que poderão ser instaurados Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis para apurar eventuais irregularidades. A recomendação administrativa foi encaminhada aos dirigentes do ASA, que deverão prestar esclarecimentos sobre a veiculação do anúncio.

O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das entidades esportivas na escolha de seus patrocinadores. No primeiro semestre deste ano, após recomendação do próprio MPAL, a Justiça determinou a suspensão do patrocínio do mesmo site de acompanhantes aos times profissionais do CRB e CSA, ambos de Maceió.