O STF vai julgar entre 7 e 14 de novembro os recursos de Bolsonaro e outros réus do núcleo golpista. As defesas alegam erros nas penas e omissões nos votos, enquanto Mauro Cid não recorreu. Caso os embargos sejam considerados protelatórios, a execução das penas pode ser determinada.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará entre 7 e 14 de novembro, no plenário virtual, os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis réus do chamado "núcleo crucial" da trama golpista. O julgamento ocorrerá sem sessão presencial, com os ministros registrando seus votos eletronicamente. A informação foi confirmada pelo relator Alexandre de Moraes.

O prazo para apresentação de recursos terminou em 27 de outubro. Dos oito condenados, apenas Mauro Cid não recorreu, mantendo os benefícios do acordo de delação premiada que lhe garantiu pena de dois anos. Com isso, seu caso pode ser encerrado com trânsito em julgado. Os demais réus apresentaram embargos de declaração, que não alteram a sentença, mas podem esclarecer omissões e reduzir penas.

De acordo com o G1, as defesas alegam erros nos cálculos das penas, que variam entre 16 e 27 anos de prisão. A defesa de Bolsonaro afirma que houve cerceamento do direito de defesa, uso indevido da delação de Cid e erro jurídico na aplicação da pena e também contesta a inclusão dos atos de 8 de janeiro na denúncia, argumentando que ocorreram após Bolsonaro deixar a Presidência e o país.

Outro ponto levantado pela defesa é o voto vencido do ministro Luiz Fux, citado como reforço à tese de que Bolsonaro teria desautorizado ações golpistas e interrompido qualquer tentativa de execução, caracterizando desistência voluntária. A ausência de enfrentamento desses argumentos, segundo os advogados, configura omissão relevante no acórdão.

A defesa também questiona os critérios usados para calcular a pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro, alegando falta de clareza sobre as circunstâncias consideradas "amplamente desfavoráveis" pelo relator. Após a análise dos embargos, ainda será possível apresentar um segundo recurso, embora o STF possa considerar embargos sucessivos protelatórios.

Caso os embargos seguintes sejam vistos como tentativa de atrasar o processo, o Supremo poderá determinar a execução imediata da pena. A condenação, decidida em setembro por 4 votos a 1, considerou que Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após a derrota nas urnas.