Uma portaria assinada nesta sexta-feira (22), em São Paulo, pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconhece oficialmente o trabalho dos agentes de trânsito como atividade periculosa. O ato contou com a presença de representantes de associações e sindicatos da categoria de todo o país.

De Alagoas, esteve presente Dyego Benetti, agente do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) de Maceió e recém-empossado presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado de Alagoas (SINDATRAN-AL).

A portaria será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana e passará a ter validade a partir de então. Para Benetti, o reconhecimento representa uma conquista histórica para a categoria.

“É um grande avanço nacionalmente, pois reconhece o dia a dia conturbado do trabalho de fiscalizar o trânsito no Brasil, diante dos casos de agressões e até assassinatos de agentes em serviço. Muitas vezes os condutores, por falta de formação adequada, interpretam a ação como perseguição, quando, na verdade, o agente apenas cumpre o que está estabelecido na lei”, afirmou.

O sindicalista destacou ainda que a medida era aguardada há mais de um ano. A lei que garantia a periculosidade foi aprovada no final de 2023, mas dependia da atualização da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16), que define quais atividades se enquadram nessa condição.