A adoção da cobrança monofásica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para gasolina e diesel — em que o tributo é recolhido apenas uma vez na cadeia produtiva — reduziu as fraudes em cerca de 30%, segundo levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV). Antes da mudança, os esquemas ilegais envolvendo créditos de ICMS geravam prejuízos anuais de quase R$ 30 bilhões.

O presidente do Instituto Combustível Legal, Emerson Kapaz, afirmou que os números atualizados serão divulgados em breve, já que a nova sistemática de cobrança completa dois anos. Ele destacou que a cobrança única, com alíquota fixa de R$ 1,47 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel, impede a geração de créditos de imposto, dificultando a sonegação.

Entre os casos já investigados, seis pessoas foram presas por inflar valores de créditos de ICMS, incluindo o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, um executivo da rede Fast Shop e um auditor envolvido na operação do esquema.

As fraudes mais comuns incluíam a compra de combustíveis em estados com alíquota menor para revenda em São Paulo, onde o imposto é mais alto, além da criação de empresas fantasmas para gerar créditos artificiais.

Kapaz defende que o etanol também seja incluído no sistema monofásico já em 2026, por meio de projeto de lei, argumentando que a exclusão do produto mantém brechas para ações de sonegadores.