Na ação enviada ao STF, o órgão pede que os valores que serão usados na devolução não entrem no teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.

Notícias relacionadas:

• Wolney: descontos ilegais de pensões do INSS podem chegar a R$ 3 bi.
• Fraudes no INSS: Lula diz que regras afrouxaram no governo passado.

O governo federal pediu ainda que todas as ações judiciais que tratam do ressarcimento sejam suspensas para evitar a litigância em massa contra a União.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4 milhões de ações sobre o assunto estão em tramitação no país.

Bloqueios

Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios.

No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. 

As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.