O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União publique, até janeiro de 2025, uma normativa regulamentando o poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A decisão, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso em 20 de dezembro de 2024, visa fortalecer a proteção dos direitos dos povos indígenas.

O poder de polícia permite que a Funai atue diretamente na fiscalização e proteção das terras indígenas, combatendo invasões e atividades ilegais, como garimpo e desmatamento. Atualmente, a Funai depende de parcerias com outros órgãos, como a Polícia Federal e o Ibama, para realizar essas ações.

A regulamentação do poder de polícia da Funai é uma demanda antiga de indigenistas e especialistas em direitos indígenas. Em fevereiro de 2023, o ex-presidente da Funai, Sydney Possuelo, defendeu que agentes do órgão tivessem porte de armas para atuar em missões em terras indígenas, argumentando que isso daria "força" para enfrentar invasores nas regiões de atuação da Funai.

A decisão do STF ocorre em meio a um contexto de intensificação dos conflitos em terras indígenas e de debates sobre a necessidade de fortalecer as instituições responsáveis pela proteção dos direitos dos povos originários. A regulamentação do poder de polícia da Funai é vista como um passo importante para garantir a segurança e a integridade dos territórios indígenas no Brasil.