Agora é lei: toda criança e adolescente tem direito de visitar os pais internados em hospitais e clínicas. No entanto, a medida publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) só passa a valer a partir de fevereiro de 2025, para que as instituições se adaptem à nova regra.   

A medida foi comemorada pela Fundação para a Infância e Adolescência do Rio de Janeiro (FIA). A diretora de Promoção Social da entidade, Cláudia Christina Silva, destaca que a mudança traz avanços para o desenvolvimento social dos pequenos, e na melhora clínica dos pais.  

"Para as crianças ou adolescentes, visitar um pai internado pode ser uma experiência formativa. Ensinando empatia, responsabilidade e a importância da apoiar os membros da família em momentos difíceis. A presença dos filhos pode melhorar a qualidade de vida do paciente, contribuindo para uma recuperação mais rápida e melhorando o bem-estar geral. No entanto, é importante considerar a saúde e o bem-estar das crianças durantes essas visitas, certificando-se que elas estão preparadas para a experiência e que a visita é realizada de maneira segura e apropriada ao estado do paciente e ao ambiente hospitalar".

Aprovada este ano no Congresso Nacional, a lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não tem regras sobre o assunto. Agora, cada unidade vai definir os critérios a partir das definições médicas e das normas da área da saúde.   

Atualmente, menores de idade têm direito de serem acompanhados pelos responsáveis quando eles estão internados, por motivo de saúde. 

Geral Medida publicada no DOU entra em vigor em fevereiro de 2025 Brasília 05/08/2024 - 16:42 05/08/2024 - 16:40 Nadia Faggiani / Eliane Gonçalves Sayonara Moreno criança visita pais internados ECA Estatuto da Criança e do Adolescente segunda-feira, 5 Agosto, 2024 - 16:40 90:00