Depois de ter sido aprovado em votação simbólica no Senado, o decreto que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até o fim do ano foi imediatamente promulgado e publicado no Diário Oficial. Ou seja, já está valendo.

Na prática, ele permite que as ações de apoio aconteçam de forma mais rápida e que a ajuda para socorrer o estado chegue também mais rapidamente. Ele flexibiliza as regras fiscais e orçamentárias na liberação de recursos. O decreto retira da meta fiscal os recursos usados nessa ajuda ao Rio Grande do Sul. Ou seja, com essa proposta os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos do governo.

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O projeto ainda dispensa o estado de outras condições e limites como, por exemplo, para o recebimento de transferências voluntárias.

Além de promulgar o decreto legislativo, o presidente do Senado instalou uma comissão externa para centralizar os projetos e emendas que têm sido propostos e que são de interesse do Rio Grande do Sul e acompanhar os trabalhos das autoridades nos locais atingidos. Farão parte do grupo os três senadores gaúchos - Paulo Paim, do PP, Hamilton Mourão, do Republicanos e Irineu Orth, do PP. E a primeira reunião para definir o plano de trabalho será nesta quinta-feira.

Ainda dentro das ações legislativas de ajuda ao Sul, será instalada nesta quarta-feira na Câmara a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição que vai destinar recursos para o enfrentamento de desastres naturais. O texto prevê 5% das emendas parlamentares individuais para catástrofes do tipo. 

E na quinta, sessão do Congresso, quando será votada a liberação de cerca de 500 milhões em emendas individuais para o estado. Será uma alteração na lei de Diretrizes Orçamentárias antecipando a liberação dos recursos.

Geral Rio de Janeiro Senado aprova decreto que reconhece calamidade no Rio Grande do Sul MEC prorroga prazo do Escola Integral para locais em calamidade Governo do RS decreta estado de calamidade pública em todo o estado 08/05/2024 - 07:57 Ana Lúcia Caldas / Patrícia Serrão Priscilla Mazenotti Chuvas RS quarta-feira, 8 Maio, 2024 - 07:57 1:57