A exigência de separação judicial não é requisito para o divórcio. A decisão é do Supremo Tribunal Federal. 

 No entendimento da maioria dos ministros, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional de 2010, que estabeleceu a possibilidade de realização direta do divórcio, as normas do Código Civil que tratam da separação judicial perderam a validade.   

A ação estava em análise a partir de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que confirmou o divórcio sem a separação prévia do casal. No recurso ao Supremo, uma das partes argumentava que a alteração constitucional não afastaria as regras do Código Civil.  

 Como o caso tem repercussão geral vai orientar a decisão de outros semelhantes na justiça.

Justiça Brasília 09/11/2023 - 09:24 Sâmia Mendes/ Marizete Cardoso Ana Lúcia Caldas - Repórter da Rádio Nacional stf divórcio separação judicial quinta-feira, 9 Novembro, 2023 - 09:24 0:52