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Vereadores de Maceió pedem suspensão de licenças da Braskem

Cinara Corrêa 15/03/2023
Vereadores de Maceió pedem suspensão de licenças da Braskem


Os 25 vereadores municipais de Maceió, liderados pelo presidente do Legislativo, Galba Netto (MDB), assinaram, na sessão desta quarta-feira, 15, um pedido de suspensão de licenças concedidas a empresa Braskem por conta da tragédia ambiental envolvendo os bairros em situação de afundamento de solo, que atingiu 60 mil pessoas.

A Câmara Municipal de Maceió, inclusive, já teve uma Comissão Especial de Acompanhamento dos Bairros em Situação de Afundamento de Solo, presidida pelo vereador Leonardo Dias (PL), que resultou em um trabalho sobre o impacto da tragédia nas regiões atingidas e que foi transformado em um Projeto de Lei. Esse PL protocolou um acordo a ser firmado junto à Prefeitura de Maceió, estabelecendo um valor a ser pago aos moradores afetados por meio de indenizações.

O Projeto, no entanto, foi vetado pela Prefeitura de Maceió. Existe uma negociação em andamento, para que os moradores sejam contemplados por meio de um Fundo a ser criado pelo Executivo municipal.

Durante a sessão, Galba Netto chamou a atenção para um ponto da discussão que envolve o debate sobre o Plano Diretor da capital, que seria a possibilidade de a Braskem explorar economicamente a área afetada, já que, ao pagar as indenizações, a empresa teria adquirido os terrenos.

A preocupação é que com, uma futura estabilização do solo, a empresa possa construir novos empreendimentos na área.

Os vereadores de Maceió querem tirar da Braskem qualquer “poder” de explorar economicamente a região por meio do Plano Diretor, que ainda não tem data para ser debatido no Legislativo.