Advogado Luciano Galindo

O advogado Luciano Galindo informou à Tribuna do Sertão que vai ingressar no Ministério Público Federal com uma notícia de fato para que o parquet federal apure a contratação de uma organização de sociedade civil para gerir a atenção básica de saúde de Palmeira dos Índios.

“Se essa privatização dos serviços de saúde for mantida é um verdadeiro absurdo e um crime contra o povo palmeirense” que precisa ser estancado pela Justiça, disse o advogado.

O advogado está colhendo os documentos necessários já divulgados no Portal da Transparência e no Diário Oficial para apresentá-los aos promotores federais, já que se trata de recursos federais destinados pelo governo para o Sistema Único de Saúde.

Entenda o caso

Uma denúncia de membros do Conselho de Saúde e de sindicalistas revelou um escândalo na Saúde de Palmeira dos Índios.

O prefeito-imperador Julio Cezar (MDB) contratou pela bagatela de R$28,5 milhões uma Organização Social (OS) para gerenciar a Atenção Básica de Saúde do município, ou seja, a saúde pública palmeirense está sendo privatizada, alertou os sindicalistas.

A notícia veio à tona pelas redes sociais e hoje pela manhã (13) no Programa “A Força do Povo”, do radialista Marcelo Lima na Rádio Vitório FM e retransmitido pelas Rádios Cacique FM, Cidade FM (Santana do Ipanema) e Madruga FM (Bom Conselho), além de outras emissoras parceiras.

Sidinês da Silva, estudante de Direito e usuário do SUS explicou com eloquência sobre as consequências da excessiva contratação que segundo ele foi realizada sem que os Conselhos de Saúde e Assistência Social soubessem ou opinassem a respeito e fez um apelo para que o gestor revesse a situação.

Valdenise Nunes e Camila Besouro, servidoras públicas e usuárias do SUS, integrantes do Conselho Municipal de Saúde também se manifestaram e expuseram a indecorosa contratação do município que delegou à empresa de nome Instituto de Gestão de Políticas Públicas e Sociais – IGPS, sediada em Palmares (PE), o poder de gerir toda atenção básica do Município, usurpando assim as atribuições do Secretário de Saúde e seus técnicos que passarão a serem subordinados a esta empresa. Estes servidores também passarão a receber seus respectivos salários – já que parte do fundo de custeio – da instituição, de forma indireta, já que o Município está terceirizando os serviços, explicou as conselheiras.

Além disso usuários do SUS poderão ter que se submeter a realizar exames e consultas médicas onde convier à Organização contratada, prejudicando a eficiência no atendimento.

Os manifestantes alegaram que houve uma traição pela forma como foi realizada a contratação, sem que a sociedade participasse do debate.

Os manifestantes foram também a Câmara de Vereadores para pedir o apoio e tentar barrar a polêmica contratação. Na hora da Sessão, quando os sindicalistas usavam da palavra o streaming (sistema de transmissão da Câmara de Vereadores pelo facebook) foi estranhamente interrompido.