Quem tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerado pessoa com deficiência e deve ter o acesso facilitado a espaços públicos e privados. Por isso, os autistas têm direito às vagas especiais em estacionamentos de shoppings, mercados e demais instituições. Em geral, são exigidas credenciais para o uso dos lugares.

Buscando conscientizar a população, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito está realizando ações educativas quanto ao uso das vagas especiais em estacionamentos públicos e privados.

O Artigo 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, estabelece que autistas são considerados pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Dessa forma, o acesso às vagas prioritárias de estacionamento também devem atender a esse público.

Esse direito é garantido mesmo quando a pessoa com autismo não é a condutora do veículo. Essa medida é importante para facilitar o acesso aos espaços e serviços buscados. Mas para isso é preciso fazer uma credencial.

Em Arapiraca, a solicitação do documento pode ser feita pela internet através do link smttcartao.arapiraca.al.gov ou presencialmente na sede do órgão, localizado na Avenida Deputada Ceci Cunha, no bairro Itapoã.

As ações são para reduzir os preconceitos sociais e alertar sobre a importância do diagnóstico e acompanhamento especializado de autistas.

Como forma de dar mais visibilidade ao tema, o superintendente da SMTT, Josenildo Souza, destacou a importância do respeito e de priorizar as vagas especiais. “Temos nos dedicado com campanhas educativas voltadas ao respeito às vagas especiais no trânsito. É importante que todos tenham a consciência e não estacionem nesses locais se não tiver necessidade especial. Estaremos firmes com a educação e fiscalização”, declarou o superintendente.

As ações serão realizadas durante o mês de abril, através do Departamento de Educação para o Trânsito da SMTT em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pela advogada Taciana Nunes de França Andrade.