O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática da cidadania aos brasileiros naturalizados no exterior. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 76 votos a zero e, em seguida, apreciada em segundo turno, com 73 votos favoráveis a zero, e segue agora para a Câmara.

A proposta é de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e foi relatada por Carlos Viana (PSD-MG). Pela PEC, o cidadão apenas perderá o status de brasileiro se fizer um pedido expresso ao governo, desde que tenha outra nacionalidade e se a perda da cidadania brasileira não o torne apátrida. Outra possibilidade é o cancelamento de naturalização por decisão judicial em situação de fraude processual.

O texto deixa claro ainda que a perda da cidadania é possível quando há atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático. A PEC facilita ainda a reconquista da nacionalidade caso o interessado tenha renunciado a ela posteriormente, desde que haja um requerimento de naturalização.

Autor: Anne Warth
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