Nesta terça-feira (01), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Galba Novaes (MDB), que institui a Política Estadual Antidrogas, com o objetivo de executar ações de prevenção, atenção, reabilitação psicossocial, reinserção social de usuários de álcool e outras drogas – especialmente àqueles que se encontrem em situação de risco físico e social; além da repressão e combate ao tráfico de drogas lícitas e ilícitas, visando o bem estar da sociedade, a proteção à vida e a ordem pública.

A matéria prevê que as Políticas Públicas sejam estruturadas em torno dos eixos de prevenção, assistência e tratamento, aquisição de autonomia, reinserção social e redução da oferta. E para a sua execução, poderão ser firmados termos de cooperação, convênios, contratos de repasse, ajustes ou instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e da União, com consórcios públicos ou com entidades privadas.

“O enfrentamento às drogas é um tema multissetorial e multidisciplinar. Não se trata apenas de um problema de segurança, mas também de saúde e assistência pública. Por isso, todas as ações da Política Estadual Antidrogas, assegurarão o acesso dos indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social, ao Sistema de Garantias de Direitos e a interlocução com os Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outros órgãos, instituições e entidades”, defendeu o deputado.

Para o parlamentar, a Lei garantirá políticas públicas que possam amenizar ou buscar saídas para um problema que atinge muitas famílias alagoanas. “O uso de drogas causa todo um mal social, que acaba por atingir não apenas o dependente químico, mas também sua família e a sociedade. Nós não podemos nos omitir a este assunto tão devastador, por isso, defendo que com efetivas ações de prevenção, conscientização e de enfrentamento, será possível implantarmos mecanismos que minimizem as graves consequências que as drogas causam na vida de todos que convivem com esse grave problema”, finalizou Novaes.