A juíza titular da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, Carolina Bertrand, liberou o total de R$ 76.845,07 para atenuar os impactos socioeconômicos causados pela pandemia do coronavírus no Estado de Alagoas. O valor será destinado a duas instituições filantrópicas localizadas em Palmeira dos Índios: Vila do Idoso e Lar da Criança, que foram indicadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). O recurso será utilizado para a aquisição de alimentos e materiais de higiene, que serão distribuídos aos acolhidos pelas entidades.

A iniciativa atendeu a pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 19ª Região. Do total liberado, a quantia de R$ 62.845,07 corresponde a um acordo judicial firmado pelo município de Paulo Jacinto, que foi condenado ao pagamento de multa pelo descumprimento de pacto firmado para implantar normas regulamentadoras, condições ergonômicas, EPIs e outras medidas de proteção aos trabalhadores do matadouro público municipal. Já o montante de R$ 14 mil refere-se à conciliação judicial firmada pelo Unicompra.

De acordo com a juíza Carolina Bertrand, os valores serão liberados em três parcelas, após as entidades apresentarem ao MPT a devida prestação de contas dos serviços executados. “A Justiça do Trabalho vem desempenhando seu papel de responsabilidade social neste momento em que a Covid-19 está causando um grande desequilíbrio socioeconômico e agravando a situação financeira de toda a sociedade, principalmente entre os mais pobres. É preciso empreender esforços para diminuir os riscos de contágio e evitar a perda de vidas”, observou.

O procurador do MPT Luiz Felipe dos Anjos enfatizou que neste momento de proliferação da Covid-19 pelo mundo, é necessário o esforço de toda a sociedade para conter a disseminação da doença.