O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) impetrou nesta sexta-feira, 10, ação civil pública contra a Prefeitura do Rio, a Empresa de Turismo do Município do Rio (Riotur) e a empresa Baile da Favorita Eventos Ltda em que pede à Justiça a suspensão do show do Bloco da Favorita, previsto para ocorrer a partir das 13h do próximo domingo, 12, na praia de Copacabana (zona sul).

O MP-RJ alega que o evento foi planejado sem a antecedência necessária e representa riscos ao próprio público e aos moradores de Copacabana. A Justiça não havia se manifestado até a noite desta sexta.

O show foi anunciado no início do ano pela Prefeitura do Rio, que divulga o evento como abertura oficial do período carnavalesco – este, por sua vez, deve se estender por 50 dias. A Polícia Militar havia proibido o evento, mas acabou autorizando após analisar recurso dos organizadores.

Após ouvir reclamações da Associação Amigos de Copacabana, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ajuizou a ação. Para o órgão, “não é razoável nem factível que, na sexta-feira anterior ao megaevento previsto para acontecer no próximo domingo, os órgãos públicos ainda estejam analisando autorizações ou emitindo autorizações mediante condições”.

Na petição inicial, o MP-RJ afirma que “não se pode admitir que os entes municipais e estaduais assumam a postura de realizar megaeventos sem o planejamento adequado, sob pena de incidir novamente em práticas amadoras, que a população carioca já viu literalmente acontecer em carnavais passados. O exercício da função pública não pode comportar práticas improvisadas, preferências privadas ou caprichos. O trato da coisa pública encontra na Constituição e nas leis vigentes o seu fundamento e limite, o que deve ser garantido pelo Poder Judiciário.”

Autor: Fábio Grellet
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