O governo de São Paulo anunciou neste sábado que o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS já arrecadou mais de R$ 7,3 bilhões, superando a previsão inicial de R$ 3,1 bilhões.

A adesão ao PEP vai até este domingo, 15, e já teve quase 13 mil inscritos, de acordo com a Secretaria de Fazenda e Planejamento. O maior montante até agora foi com negociações entre 31 e 60 parcelas. Nesta faixa, a previsão é de que as 4.467 adesões representem um montante de R$ 4,7 bilhões ao governo estadual.

Já no caso de pagamentos a vista, foram R$ 2,3 bilhões, com 4.606 contribuintes. A modalidade concede desconto de 75% nas multas e 60% nos juros. O vencimento da primeira parcela e do pagamento único será em 20 de dezembro.

Para pagamentos parcelados, o desconto é de 50% no valor das multas e 40% dos juros, com taxas de 0,64% a 1% ao mês, dependendo do número de parcelas. O programa permite negociação de débitos com o fisco estadual, independente de inscrição na Dívida Ativa ou processo judicial. A medida vale para débitos ocorridos até 31 de maio deste ano.

Autor: Ana Luiza de Carvalho
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