O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 29, que o pacote sobre segurança será composto por cinco projetos de lei. Em declarações anteriores, o presidente falava em quatro textos. Bolsonaro não detalhou qual medida foi incluída.

“São cinco projetos agora. E a decisão é da Câmara. Não tem de se preocupar com isso. O que quero é proteger a população. Quero dar meios para que a população exerça sua legítima defesa”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que não teve tempo para assinar um dos projetos na quinta-feira, 28, mas que enviará na Segunda-feira (2) uma parte do pacote. Ele não especificou qual deve ser o texto encaminhado ao Congresso Nacional. “Não sei. Até lá pode mudar. Mudar a ordem. Está pronto.”

“Podia ser um projeto só. Mas daí você embaraça tudo. Sei como funciona o Parlamento. Melhor decidir, particularizar os projetos. Daí fica mais fácil de você defender e buscar entendimento de todos”, disse Bolsonaro.

O presidente não detalhou até agora o teor dos projetos que devem ser enviados sobre segurança. Um dos textos seria sobre a garantia da excludente de ilicitude a agentes em operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), já encaminhado ao Congresso.

Bolsonaro já disse que deseja enviar projeto sobre permissão para GLO em ações de reintegração de posse e para dar garantias legais a quem reagir armado dentro de casa contra um invasor.

Autor: Mateus Vargas
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