O relator do projeto de lei na nova lei geral de concessões, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), saiu em defesa de seu parecer apresentado na semana passada. O texto, que pode ser votado na quarta-feira, 27, na comissão especial da Câmara, sofre resistência por parte de integrantes do Ministério da Economia. “A grande parte de seus artigos não são, em absoluto, invenções, mas atualizações do que já existe hoje”, disse o deputado em nota.

Nela, Jardim destaca que o texto consolida a legislação atual com o acréscimo de inovações “amplamente discutidas com o governo”.

Sobre a crítica de que a lista de exigência de qualificações por atestado nos leilões poderia gerar uma reserva de mercado, o deputado respondeu que o projeto “elimina exigências desnecessárias” e fortalece a participação de licitantes estrangeiros ao aceitar atestados e outros documentos hábeis emitidos por entidades estrangeiras.

“No que se refere à qualificação técnica, o texto buscou limitá-la ao estabelecer que ‘somente serão permitidas exigências de qualificação técnica e econômico-financeira indispensáveis ao cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão’, justamente para possibilitar a participação do maior número de interessados na licitação”, diz o deputado.

Jardim também afirma que o texto não dificulta a caducidade das concessões, mas permite à concessionária a adoção de determinadas medidas quando for notificada. “Como a apresentação de defesa, a correção da irregularidade, ou a apresentação de um plano de recuperação ou transferência de controle societário. Esses planos, caso apresentados, serão avaliados pelo poder concedente, que poderá, ou não, aceitá-los”, afirma.

Autor: Amanda Pupo
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