A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (10), a operação Casmurros, nas cidades de Maceió, Arapiraca, Boca da Mata, Rio Largo e São Miguel dos Campos. O superfaturamento na execução dos contratos causou prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar R$ 21 milhões.

A operação acontece em conjunto com a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) e Ministério Público Federal (MPF). No total, sete funcionários públicos ligados à Secretaria de estado da Educação (Seduc) e à Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) estão na lista dos suspeitos.

De acordo com os investigadores, há desvios de recursos públicos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb) no âmbito da Secretaria Estadual de Educação.

Ao todo, os agentes cumprem 26 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão temporária, bem como o afastamento temporário do cargo ou função pública de sete servidores da Secretaria Estadual de Educação e da Agência de Modernização da Gestão de Processos, expedidos pelo Juízo da 13ª Vara Federal do Estado de Alagoas.

As investigações foram iniciadas em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União. A estimativa é de que a organização criminosa, mediante fraudes licitatórias, tenha logrado contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.