O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (7) que deve liberar “proximamente” para julgamento uma ação que discute a necessidade de aval do Congresso Nacional para a venda de estatais. O ministro afirmou que está finalizando o voto, depois de ter realizado audiência pública sobre o tema em setembro do ano passado.

Lewandowski deu uma liminar – que ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF – determinando que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas só pode ser feita com autorização do Congresso Nacional, sempre que resultar em perda do controle acionário. A decisão foi tomada em junho de 2018.

“Estou estudando (o processo) dia e noite. Está praticamente pronto, estou trabalhando, vou liberar em breve”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária desta quinta-feira.

“É um caso complicado, é um voto com muitos detalhes, com muito cuidado. Devo liberar proximamente”, completou Lewandowski, que está aproveitando os intervalos das sessões para examinar a matéria.

Depois que Lewandowski liberar a ação para julgamento do plenário, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, decidir quando o caso será discutido pelos 11 ministros do tribunal. A pauta do primeiro semestre de 2019 do STF foi definida por Toffoli em dezembro do ano passado, mas pode sofrer alterações.

Previdência

Sobre a reforma da Previdência, Lewandowski disse que “sem dúvida” a medida deve respeitar cláusulas pétreas da Constituição, mas ressaltou que ainda não examinou “nenhum projeto” sobre o tema.

Autor: Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
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