O Palácio do Planalto fechou um acordo com sua base aliada no Congresso para derrubar o veto presidencial que proibiu o reajuste do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. A Câmara e o Senado estão reunidos neste momento para análise de vetos presidenciais.

O reajuste à categoria estava incluído na lei que alterou a norma que trata do exercício profissional dos agentes do setor.

O texto foi sancionado em agosto pelo presidente Michel Temer com o veto.

Na época, o governo justificou que, dentre outros argumentos, “os dispositivos violam a iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração, na medida que representaria aumento remuneratório para servidores”.

O piso salarial atual dos agentes é de R$ 1.014 mensais. Pelo projeto que havia sido aprovado, o piso passaria para R$ 1.250 em 2019, subindo para R$ 1.400 em 2020 e depois para R$ 1.550 em 2021.

O valor seria reajustado anualmente, a partir de janeiro de 2020, sendo fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Se a tendência de derrubada do veto se confirmar, estes valores voltam para o texto da lei e deverão ser cumpridos.

Autor: Renan Truffi e Mariana Haubert
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