Progressão de regime, prisão domiciliar, remição de pena e pedido de prescrição de penas são medidas adotadas durante o mutirão realizado pelo programa Defensoria sem Fronteiras, em Macapá, entre os dias 10 e 21 de setembro. Os 37 defensores públicos voluntários, cedidos pelos Estados e pela União, realizaram a análise de 5.873 processos com o atendimento a 2.969 custodiados, quase a totalidade da população carcerária do Amapá.

O programa é realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão do Ministério da Segurança Pública, em parceria com o Amapá, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), as Defensorias Públicas do Brasil, o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público do Estado do Amapá.

Defensoria sem Fronteiras é um programa de atuação integrada da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em um esforço concentrado para garantir o acesso à justiça, por meio da análise processual individualizada dos custodiados. No Brasil, mais de 90% da população carcerária depende de assistência jurídica gratuita integral.

Como parte da ação, o Depen realizou também visitas às prisões do Estado para elaboração de relatório de inspeção e o levantamento de dados que serve para análise da efetivação da política penal e da gestão penitenciária.

A ação já foi realizada em Minas, Maranhão, Paraná, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, duas vezes em Santa Catarina e em Pernambuco, Rondônia e Ceará.

Autor: Fabio Serapião
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