No mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica. Valdir Rocha

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) pagará, nesta sexta-feira (20), o rateio de R$ 53,6 milhões, destinados aos professores, coordenadores e diretores da rede pública estadual. O recurso distribuído é referente às sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O pagamento já foi liberado e a ordem bancária foi assinada pelo vice-governador e secretário da Educação, Luciano Barbosa. Com o benefício, cada professor receberá aproximadamente 2,3 vezes o valor do seu subsídio.

Houve aumento no repasse devido à arrecadação pela repatriação e pela antecipação dos recursos de 2017, liberado na última semana do ano de 2016, pelo Ministério da Educação.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Lei 11.494, de 20 de junho de 2017, que regulamenta o Fundeb, no mínimo 60% dos recursos do fundo devem ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica, que estejam exercendo as suas atividades na rede pública estadual.

Os profissionais do magistério que ingressaram com aposentadoria em 2016, receberão o valor proporcional aos meses trabalhados.