Multa para quem descumprir regra está valendo a partir desta quarta (Foto: Divulgação)

A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como “cinquentinhas” começou a valer nesta quarta-feira, 1º, em todo o Brasil. Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com o valor de R$ 191,54 multiplicado por 3, totalizando R$ 574,62. Além disso, a punição inclui 7 pontos na carteira de habilitação e retenção do veículo.

Segundo estatísticas, em Arapiraca são 130 veículos do tipo para cada mil habitantes. Mais de 30 mil motocicletas.

Para guiar “cinquentinha” será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem baixíssima procura.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), até o fim de fevereiro, havia apenas 678 ACCs emitidas no País contra mais de 25 milhões de CNHs na categoria A. O Nordeste concentra os emplacamentos das “cinquentinhas”, mas, em Pernambuco, por exemplo, ninguém tirou ACC desde que ela foi liberada, há 8 meses.

Detrans de nove estados ainda não emitiram ACCs porque não há autoescolas que ofereçam o curso ou pela falta de procura.

“As próprias autoescolas induzem ao usuário a tirar a habilitação A, dizendo ser mais atrativa”, afirma Charles Ribeiro, diretor do Detran de Pernambuco e membro da Associação Nacional dos Detrans. A CNH do tipo “A” permite guiar qualquer tipo de moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de até 50 cc.

Curso mais curto

Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são exigidas menos horas-aula. Mas a maioria dos Detrans cobra os mesmos valores para emissão de ACC e da CNH.

E nem todas as autoescolas estão prontas para dar o curso para ACC, admite Ribeiro, apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ter adiado em 3 meses a aplicação de multa aos não-habilitados justamente para que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) se preparassem.

Conheça a situação em Alagoas:

Está expedindo ACC? Sim

Taxa de emissão da ACC: R$ 168,84

Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 168,64

Exame de avaliação psicológica – R$ 84,80

Exame de aptidão física e mental – R$ 74,34

Licença de aprendizagem de direção de veículo – R$ 900